Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação da Feira Coberta do Mercado Central Ramiro Azevedo Viana, nos termos do artigo 77, XIII c/c 44, I da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação do Terminal Hidroviário Municipal, Cabo Aguinaldo do Jesus Lira, nos termos do artigo 77, XIII c/c 44, I da Lei Orgânica Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO.
Ementa: Dá nova redação ao inciso XXI do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Viseu, a letra “a” do inciso V do artigo 143 e acrescenta o parágrafo quinto ao artigo 143, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE VISEU-PÁ, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viseu, Estado do Pará, aprova os membros da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal para o Exercício de 2019\2020.
RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DOSPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 500/2016
DISPÕE SOBRE ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ARTIGO. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL PARA GESTÃO DA
MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
FUNDEB, DE NATUREZA CONTÁBIL E DE
ÂMBITO MUNICIPAL.
QUE DECLARO COMO PATRIMôNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU - PARÁ, COMEMORAÇÕES DA FERTIVIDADE DE SÃO BENEDITO NO BAIRRO DE SUMAUMINHA, NA PRIMEIRA SEMANA DO MêS DE FEVEREIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XII C\C 44, I DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
DISPÓE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO CARGOS, FUÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 500/2017. Dispõe sobre a estruturação dos cargos, funções e fixação de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Viseu Estado do Pará e Da outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
A MESA DIRETORA SA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, APROVA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Aprova contas do fundo municipal de educação de viseu referente ao exercício de 2013
APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O MUNICÍPIO DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, A ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº415/2010 EM 28/12/10
Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município, organizado como Procuradoria Municipal de Viseu e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias à Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
LEI QUE INSTITUI NORMAS SOBRE A POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: TRATA-SE DE UM MARCO LEGAL FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO DIRETRIZES, REGRAS E PROCEDIMENTOS VOLTADOS À ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL. A LEI DISCIPLINA PRINCÍPIOS DE TRANSPARÊNCIA, PLANEJAMENTO E RESPONSABILIDADE NA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, ALÉM DE DEFINIR MECANISMOS QUE VISAM GARANTIR UMA GESTÃO MAIS PARTICIPATIVA, ÉTICA E ORIENTADA PARA RESULTADOS. ENTRE OS SEUS OBJETIVOS, DESTACAM-SE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO, O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO O ESTÍMULO À INOVAÇÃO E AO USO RACIONAL DOS RECURSOS PÚBLICOS. ALÉM DISSO, A LEI ABRE ESPAÇO PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES QUE VISAM ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DO MUNICÍPIO E ÀS DEMANDAS SOCIAIS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA UMA GESTÃO MAIS EFICAZ, DEMOCRÁTICA E SUSTENTÁVEL
CONSTITUI REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE VISEU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução nº 001/94 - Dispõe sobre Diárias para Vereadores da Câmara Municipal e de Outras Providências.
DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO FUCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO EM VISEU E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
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