Câmara Municipal de Viseu

Câmara Municipal de Viseu

Informações institucionais

Endereço: Rua Majó Olímpio, s/nº - Centro - CEP: 68620000 - Viseu/PA
Horário: De Segunda a sexta das 08:00hs às 13:00hs
Telefone: (91)984908516
E-mail: camaramunicipaldeviseu@gmail.com
Plenário: VEREADOR ANTÔNIO PEDRO
Quantidade de vereadores: 13
Quantidade de habitantes: 61.049

Regimento interno Lei orgânica

AVELINO

VICE-PRESIDENTE
SANDRO

1º SECRETÁRIO
FRANCINALDO

2º SECRETÁRIO
PAULO BARROS

PRESIDENTE
CHAGAS

VEREADOR(A)
RENAN FURTADO

VEREADOR(A)
DALILA

VEREADOR(A)
ABUDHY

VEREADOR(A)
ZENOBRE

VEREADOR(A)
MOISÉS

VEREADOR(A)
MURILO

VEREADOR(A)
FENA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÕES PARLAMENTARES  
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS  
COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA  
COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E TRANSPORTES  
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE  
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO  
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS  
Últimas leis vinculadas
PLANO DE CARGOS - 001/2024 12/01/2024
  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 590/2023 05/12/2023
  • DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 195 E SEGUINTES DA LEI 8.142/90, Nº8.080/12, DECRETO Nº5.839/06, REVOGA A LEI Nº409/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 587/2023 05/12/2023
  • DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO E POLÍTICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 586/2023 31/10/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VISEU-PÁ DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CURUPAITI-VISEU-PÁ
LEI MUNICIPAL - 585/2023 12/09/2023
  • DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, CONFORME LEI ESTADUAL Nº7.638 DE 12 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 584/2023 29/08/2023
  • DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OCIOSOS ANTIECONÔMICOS E IRRECUPERÁVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 583/2023 29/08/2023
  • PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISEU-PÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R§ 528.687,83 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, SEICENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
LEI MUNICIPAL - 582/2023 29/08/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE DOS VALORES DISPONIBILIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADOS AO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NOS MOLDES DEFINIDOS PELA LEI Nº14.434/2022 E PORTARIAS GM/MS Nº1.135 E N°597/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 581/2023 27/06/2023
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 580/2023 27/06/2023
  • DISCIPLINA O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO REMUNERADOS PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO NO ÂBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 579/2023 27/06/2023
  • AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ AO ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA (SEAC) PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DA USINA DA PAZ , E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 577/2023 13/06/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DA REGIÃO DO 2º DISTRITO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 576/2023 13/06/2023
  • DISPÕE SOBRE A REESTRURAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS SECRETÁRIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ, CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA MULHER, JUVENTUDE, DE OBRAS E URNANISMO, DE TRASNPORTE E INFRAESTRUTURA, DE DESPORTO E LAZER, DE DESENVOLVIMRNTO ECONOMICO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 575/2023 23/05/2023
  • DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE ITAMBÁ, MUNICÍPIO DE VISEU, NOS TERMOS DO ARTIGO 77,XIII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL - 574/2023 23/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO, LOCALIDADE DE JARUAQUARA - POLO RURAL, DO MUNICÍPIO DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 573/2023 16/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA DO MUNICÍPIO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 572/2023 16/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA DO MUNICÍPIO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 571/2023 16/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA DO MUNICÍPIO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 570/2023 16/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA DO MUNICÍPIO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 569/2023 16/05/2023
  • DOSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DA DPUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 568/2023 16/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI - 007/2023 13/03/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA NO MUNICÍPIO DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 567/2023 13/02/2023
  • DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO PECUNIÁRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VISEU/PÁ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLANO DE CARGOS - 001/2023 13/01/2023
  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRL - 001/2022 01/11/2022
  • INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E NO ÂMBITO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 007/2022 01/08/2022
  • DISOÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº553/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº553/2022, A QUAL TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI - 007/2022 01/08/2022
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº533/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 533/2022, A QUAL TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 559/2022 14/06/2022
  • DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA DA 21 DE JUNHO COMO? "DIA DA RAVYLA", DATA DEDICADA À PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE VISEU.
LEI MUNICIPAL - 558/2022 12/04/2022
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - CONSEM, NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLANO DE CARGOS - 001/2022 13/01/2022
  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÕES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO MUNICIPAL - 021/2023 26/03/2023
  • DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL-DECRETA O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL - 002/2022 21/09/2022
  • INFORMAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU-PA, NÃO HOUVE APROVAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS ATÉ A PRESENTE DATA
DECRETO MUNICIPAL - 01/2022 26/07/2022
  • COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA
DECRETO MUNICIPAL - 002/2021 31/03/2021
  • Decreto tornando ponto facultativo na Câmara Municipal de Viseu no dia 31 de Março de 2021 pelo falecimento do João Fernandes Ribeiro dos Santos, Ex Vereador da Câmara
DECRETO MUNICIPAL - 001/2021 04/01/2021
  • A mesa diretora da Câmara Municial de Viseu, Estado do Pará, aprova os membros da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Muncipal para o exercício de 2021/2022
DECRETO MUNICIPAL - 001/2020 04/01/2020
  • A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, APROVA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019/2020
DECRETO MUNICIPAL - 003/2019 12/03/2019
  • DECRETO LEGISLATIVO QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO.
DECRETO MUNICIPAL - 001/2019 04/01/2019
  • A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viseu, Estado do Pará, aprova os membros da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal para o Exercício de 2019\2020.
DECRETO MUNICIPAL - 001/2018 11/06/2018
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2018
DECRETO MUNICIPAL - 001/2017 13/01/2017
  • A MESA DIRETORA SA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, APROVA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
DECRETO MUNICIPAL - 006/2016 13/12/2016
  • Aprova contas do fundo municipal de educação de viseu referente ao exercício de 2013
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 005A/2023 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS 09/01/2023
  • O Presidente desta Câmara Municipal de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em observância a Resolução nº001/2018 nomea a Servidora para serviço de Ouvidoria.
NOMEAÇÃO - 004/2023 - GILMAR SELEIRO DOS SANTOS 09/01/2023
  • A ORDENADORA DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU-PÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
NOMEAÇÃO - 01/2021 - DHONATA SARAIVA MENDES 04/01/2021
  • A Ordenadora de despesas da Câmata Municipal de Viseu - Pará, no uso de sus atribuições legais nomeia o servidor Dhonata mendes através da Portaria nº001/2021 como Fiscal de Conrato Administrativo.
NOMEAÇÃO - 01/2020 - FABIANO DE JESUS PEREIRA DE BARROS 15/01/2020
  • O Presisdente da Câmara Municipal de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, nomeia como pregoeiro, para julgar e conduzir os processos licitatórios na modlidade de pregão da câmara municipal o servidor supracitado.
NOMEAÇÃO - 018/2019 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS 30/09/2019
  • O Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em observancia a resolução nº 001/2018; Art. 1º - designa a servidora Rita de Cassia dos Santos, detentora do cargo de Provimento efetivo de AGente Administrativo, para que exerça a função de Ouvidor.
Mais portarias
Radar Atricon

Perguntas frequentes FAQ

A Tribuna Popular da Câmara Municipal é um espaço reservado a representantes de partidos políticos, sindicatos, associações de bairros, entidades estudantis, entidades populares e democraticas sem fins lucrativos, entre outras, para a exposição de assuntos de interesse públicos.

A entidade deverá inscrever-se em até dois dias uteis que antecedem as sessões legislativas, que no caso, são as Terça-Ferira de cada semana, de maneira prioritária na secretaria da Câmara Municipal que funciona das 08h00 às 13h00.

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