| PARECER: 0012/2025 |
ANÁLISE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FISCAL DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA”. |
02/09/2025 |
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| PARECER: 0005/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA/GESTORA/PROJETO/ATIVIDADE NA PMV - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/04/2025 |
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| PARECER: 0015/2023 |
DÁ PARECER AOS PROJETOS DE LEI Nº015/2023 E PROJETO DE LEI Nº018/2023 |
29/08/2023 |
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| PARECER: 0007/2023 |
DÁ PARECER SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/06/2023 |
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| PARECER: 0006/2023 |
DÁ PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A SUBPREFEITURA DA REGIÃO DO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/06/2023 |
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| PARECER: 0005/2023 |
DÁ PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 002/23, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO, ONDE SÃO CRIADAS NOVAS SECRETARIAS (SECRETARIA DA MULHER, SECRETARIA DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA DE TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER). |
13/06/2023 |
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| PARECER: 0001/2023 |
DÁ PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº001/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO PECUNIÁRIO COMO POLÍCITICA PÚBLICA DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VISEU/PÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/02/2023 |
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| PARECER: 0005/2020 |
Projeto de Lei n.º 002\2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, encaminhado a esta Procuradoria, para oferecimento de Parecer destas Comissões.
O projeto foi apresentado perante a Secretaria Legislativa em 27\04\20; foi encaminhado para a Comissão Competente em 02\06\20; foi designado relator em 02\06\20; foi encaminhado para parecer jurídico em 03\06\20;
Trata-se de projeto de Lei Municipal n.º 002\2020 que dispõe sobre as diretrizes para execução e elaboração da Lei Orçamentaria para o orçamento de 2021.
O projeto possui diversos anexos de metas fiscais, com as devidas rubricas orçamentárias de cada unidade gestora, inclusive metas do Poder Legislativo.
É o sucinto relatório. Passo a análise jurídica. |
16/06/2020 |
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| PARECER: 0018/2019 |
RELATÓRIO: Projeto de Lei n.º 0013\2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, encaminhado a esta Procuradoria, para oferecimento de Parecer Jurídico. |
17/12/2019 |
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| PARECER: 0011/2019 |
RELATÓRIO: Este projeto de lei nº 008/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PATROCINAR PROGRAMA DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
03/09/2019 |
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| PARECER: 0006/2019 |
PARECER N.º 006/2019
PROCESSO: Projeto de Lei n.º 003/2019
PROPONENTE: Poder Executivo Municipal
REQUERENTE: Comissão de Orçamento e Finanças e Redação Final - CÂMARA MUNICIPAL
I – RELATÓRIO: O projeto de lei em análise objetiva a aprovação do Projeto de Lei n.º 003/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que dispõe do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária de 2020, do Município de Viseu. VERIFICAMOS quanto a sua constitucionalidade que foi observado as exigências previstas na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal. Quanto á competência deste ente municipal a matéria é de inteira competência do Poder Executivo Municipal. |
11/06/2019 |
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