| PARECER: 0011/2025 |
ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA”. |
02/09/2025 |
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| PARECER: 0010/2025 |
ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E O CONSELHO TUTELAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. |
10/06/2025 |
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| PARECER: 0009/2025 |
ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (SISAN) E DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL. |
10/06/2025 |
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| PARECER: 0008/2025 |
ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI Nº 0010/2025, QUE "ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADA 'QUEBRANDO O SILÊNCIO', NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/06/2025 |
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| PARECER: 0007/2025 |
PARECER DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMRA MUNICIPAL DE VISEU - PA, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 009/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
10/06/2025 |
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| PARECER: 0006/2025 |
TRATA-SE DE ANÁLISE DO PORJETO DE LEI Nº 009/2025, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETREZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, §2 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI Nº 4.320 /1964 (NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO) E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF ), BEM COMO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
10/06/2025 |
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| PARECER: 0005/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA/GESTORA/PROJETO/ATIVIDADE NA PMV - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/04/2025 |
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| PARECER: 0003/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPAL DE VISEU/PA ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/04/2025 |
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| PARECER: 0002/2025 |
ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
29/04/2025 |
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| PARECER: 0001/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/04/2025 |
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| PARECER: 0014/2024 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL Nº 0004/2024, DE INICIATIVA DE UM TERÇO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ONDE SE PRETENDE RENUMERAR O ARTIGO 12 E ACRESCENTAR O INCISO X AO REFERIDO ARTIGO. |
10/12/2024 |
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| PARECER: 0013/2024 |
De iniciativa do Poder Legislativo Municipal, da lavra dos Vereadores Paulo Roberto do Rosário Barros e Sandro Limão Ramos, "que dispõe sobre a denominação da CASA DA CULTURA e AUDITÓRIO DA CASA DA CULTURA, e dá outras providencias" |
10/12/2024 |
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| PARECER: 0012/2024 |
CRIA E INSTITUI REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE VISEU, DENOMINADA "CASA DA ROÇA: FEIRA DA AGRICULTURA |
10/12/2024 |
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| PARECER: 0011/2024 |
De iniciativa do Poder Executivo Municipal, encaminhado a este Poder Legislativo, para oferecimento de Parecer Jurídico. |
10/12/2024 |
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| PARECER: 0010/2024 |
A proposição em seus 05 (cinco) artigos tem por objeto a denominação da RUA DA PIÇARREIRA, no intervalo entre a Avenida Justo Chermont e Vicinal do BOMBOM, para a RUA DAS BEM AVENTURANÇAS, amparado no artigo 12, inciso XX da Lei Orgânica Municipal. |
26/11/2024 |
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| PARECER: 0009/2024 |
A proposição em seus 06 (seis) artigos tem por objeto a implementação do Adicional de Insalubridade aos Agentes de Combate a Endemias e aos Agentes de Saúde do Município de VISEU, e dá outras providencias. |
03/09/2024 |
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| PARECER: 0004/2024 |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS TEMPLOS EVANGÉLICOS, CATÓLICOS E OUTROS CREDOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
18/06/2024 |
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| PARECER: 0002/2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VISEU PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
02/04/2024 |
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| PARECER: 0001/2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/03/2024 |
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| PARECER: 0009/2020 |
COMISSÃO DE DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
RELATÓRIO: Projeto de Lei n.º 007/2020 que Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação da Quadra de Esporte da Comunidade de Mariana, nos termos do artigo 77, XIII c/c 44, I da Lei Orgânica Municipal |
10/11/2020 |
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| PARECER: 0008/2020 |
COMISSÃO DE DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
RELATÓRIO: Projeto de Lei n.º 006/2020 que Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação da Quadra de Esporte da Comunidade da Vila Cardoso, nos termos do artigo 77, XIII c/c 44, I da Lei Orgânica Municipal. |
10/11/2020 |
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| PARECER: 0007/2020 |
PARECER CONJUNTO Nº007/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
15/09/2020 |
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| PARECER: 0006/2020 |
PARECER CONJUNTO 006/2020 COMISÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
15/09/2020 |
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