| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PARECER: 0011/2025 | ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA”. | Comissão de Justiça e Legislação | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0007/2025 | PARECER DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMRA MUNICIPAL DE VISEU - PA, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 009/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Justiça e Legislação | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0006/2025 | TRATA-SE DE ANÁLISE DO PORJETO DE LEI Nº 009/2025, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETREZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, §2 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI Nº 4.320 /1964 (NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO) E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF ), BEM COMO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Comissão de Justiça e Legislação | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0005/2025 | PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA/GESTORA/PROJETO/ATIVIDADE NA PMV - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Legislação e Comissão de Orçamento e Finanças | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0003/2025 | PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPAL DE VISEU/PA ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Legislação | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0002/2025 | ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Legislação | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0001/2025 | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Legislação | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |