DISPÕE SOBRE ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ARTIGO. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII, DO CAPUT, DO ART . 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ARTIGO. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL PARA GESTÃO DA
MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
FUNDEB, DE NATUREZA CONTÁBIL E DE
ÂMBITO MUNICIPAL.

QUE DECLARO COMO PATRIMôNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU - PARÁ, COMEMORAÇÕES DA FERTIVIDADE DE SÃO BENEDITO NO BAIRRO DE SUMAUMINHA, NA PRIMEIRA SEMANA DO MêS DE FEVEREIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XII C\C 44, I DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.

DISPÓE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO CARGOS, FUÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 500/2017. Dispõe sobre a estruturação dos cargos, funções e fixação de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Viseu Estado do Pará e Da outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLI SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAS DA EDUCAÇÃO - COMSELHO DO FUNDEB.

APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O MUNICÍPIO DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, A ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISEU

CÓDIGO TRIBUTÁRIO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº415/2010 EM 28/12/10

Dispõe sobre a concessão de diárias à Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

LEI QUE INSTITUI NORMAS SOBRE A POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: TRATA-SE DE UM MARCO LEGAL FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO DIRETRIZES, REGRAS E PROCEDIMENTOS VOLTADOS À ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL. A LEI DISCIPLINA PRINCÍPIOS DE TRANSPARÊNCIA, PLANEJAMENTO E RESPONSABILIDADE NA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, ALÉM DE DEFINIR MECANISMOS QUE VISAM GARANTIR UMA GESTÃO MAIS PARTICIPATIVA, ÉTICA E ORIENTADA PARA RESULTADOS. ENTRE OS SEUS OBJETIVOS, DESTACAM-SE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO, O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO O ESTÍMULO À INOVAÇÃO E AO USO RACIONAL DOS RECURSOS PÚBLICOS. ALÉM DISSO, A LEI ABRE ESPAÇO PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES QUE VISAM ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DO MUNICÍPIO E ÀS DEMANDAS SOCIAIS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA UMA GESTÃO MAIS EFICAZ, DEMOCRÁTICA E SUSTENTÁVEL

CONSTITUI REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE VISEU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Resolução nº 001/94 - Dispõe sobre Diárias para Vereadores da Câmara Municipal e de Outras Providências.

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SEVIDOR:

DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO FUCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO EM VISEU E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Esta Lei institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Viseu.

DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A VIÚVA DO EX-DIRETOR DA CAMARA MUNICIPAL DE VISEU, SR. BENEDITO DE ANDRADE LIMA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.