Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ATENDIMENTO PELO PROGRAMA REGULARIZA VISEU PARA OS AGRICULTORES DA REGIÃO DA ESTRADA NOVA. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente solicitação visa garantir aos agricultores da região da Estrada Nova o acesso ao Programa Regulariza Viseu, promovendo a regularização fundiária das propriedades rurais. A medida proporcionará mais segurança jurídica aos produtores, facilitará o acesso ao crédito rural, a programas governamentais e incentivará o fortalecimento da produção agrícola e o desenvolvimento econômico da região.