| Lei | Descrição | Data | |
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| OEI - 003/2025 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU 2024/2028: UM INSTRUMENTO DE GESTÃO MODERNA E PARTICIPATIVA, VOLTADO PARA O FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA, DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL. ESTE PLANO TRAÇA DIRETRIZES, METAS E OBJETIVOS CLAROS PARA O PERÍODO DE 2024 A 2028, BUSCANDO APRIMORAR A ATUAÇÃO LEGISLATIVA, AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR, PROMOVER A INOVAÇÃO NOS PROCESSOS INTERNOS E GARANTIR UMA GESTÃO MAIS PRÓXIMA DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO VISEUENSE. É UM MARCO DE PLANEJAMENTO QUE VISA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO POR MEIO DE UMA CÂMARA MAIS ATIVA, EFICAZ E COMPROMETIDA COM O FUTURO. | 20/08/2025 | NOVO |
| OEI - 002/2024 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU 2024/2028 | 26/06/2024 | |
| OEI - 001/2023 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU 2023 | 17/07/2023 |