| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2025 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2022 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO N°001/2021 | 02/03/2021 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI MUNICIPAL Nº500/2016. (RESOLUÇÃO Nº001/2019 EQUIVALENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020) | 02/01/2020 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ. EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI MUNICIPAL Nº500/2016 | 02/01/2019 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 500/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2017 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 001/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS, VENCIMENTOS, QUE SERÃO PREENCHIDOS NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU/PÁ | 14/02/2011 |