| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LOA - 601/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2024 |
| LOA - 589/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 |
| LOA - 566/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2023 |
| LOA - 551/2022 | EM 07 DE DEZEMBRO DE 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA PARA O EXERCÍPIO FINANCEIRO DE 2022, LEI N° 551/2021 | 31/01/2022 |
| LOA - 537/2021 | EM 29 DE DEZEMBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 537/2020 | 29/12/2020 |
| LOA - 527/2020 | EM 30 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 527/2019 | 30/12/2019 |
| LOA - 510/2019 | EM 27 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 27/12/2018 |
| LOA - 507/2018 | EM, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 29/12/2017 |
| LOA - 498/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 | 30/12/2016 |
| LOA - 00490/2016 | ESTADO DO PAPA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU ORÇAMENTO\POGRAMA - EXECICIO DE 2016, DEMOSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS. | 15/12/2015 |