| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PLANO DE CARGOS - 001/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2025 |
| PLANO DE CARGOS - 001/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2024 |
| PLANO DE CARGOS - 001/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2023 |
| PLANO DE CARGOS - 001/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÕES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2022 |
| PLANO DE CARGOS - 01/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÕES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2021 |
| PLANO DE CARGOS - 001/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SEVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, EM OBSERVÂNCIA AO ATENDIMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 500/2016 | 02/01/2020 |
| PLANO DE CARGOS - 001/2019 | RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DOSPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 500/2016 | 02/01/2019 |
| PLANO DE CARGOS - 001/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 500/2017. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2017 |