| Descrição | Informação | Data | |
|---|---|---|---|
| ORDINÁRIA: 009/2025 | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 10 DE JUNHO DE 2025 (FALTA APROVAÇÃO DA ATA) | 10/06/2025 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 008/2025 | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 20 DE MAIO DE 2025 | 20/05/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 007/2025 | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 13 DE MAIO DE 2025 | 13/05/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 006/2025 | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 29 DE ABRIL DE 2025 | 29/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 005/202 | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 8 DE ABRIL DE 2025 | 08/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 004/2025 | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 01 DE ABRIL DE 2025 | 01/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 003/2025 | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 18 DE MARÇO DE 2025 | 18/03/2025 | ENCERRADA |
| SOLENE: 002/2025 | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025 | 18/02/2025 | ENCERRADA |
| SOLENE: 001/2025 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 01 DE JANEIRO DE 2025 | 01/01/2025 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 021/2024 | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - EM 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | 20/12/2024 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 020/2024 | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | 10/12/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 019/2024 | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | 10/12/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 018/2024 | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | 26/11/2024 | ENCERRADA |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA: 017/2024 | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O GRUPO EQUATORIAL ENERGIA EM 31 DE OUTUBRO DE 2024 | 31/10/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 0016/2024 | 0016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - EM 29 DE OUTUBRO DE 2024 | 29/10/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 015/2024 | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - EM 24 DE SETEMBRO DE 2024 | 24/09/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 014/2024 | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - EM 03 DE SETEMBRO DE 2024 | 03/09/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 013/2024 | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - EM 20 DE AGOSTO DE 2024 | 20/08/2024 | ENCERRADA |
| SOLENE: 012/2024 | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - EM 06 DE AGOSTO DE 2024 | 06/08/2024 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 011/2024 | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - EM 02 DE JUNHO DE 2024 | 02/07/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 010/2024 | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERIODO (27/02/24 - 30/06/24) EM 18 DE JUNHO DE 2024 | 18/06/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 009/2024 | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERIODO (27/02/24 - 30/06/24) EM 11 DE JUNHO DE 2024 | 11/06/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 008/2024 | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERIODO (27/02/24 - 30/06/24) EM 07 DE MAIO DE 2024 | 07/05/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 007/2024 | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERIODO (27/02/24 - 30/06/24) EM 23 DE ABRIL DE 2024 | 23/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 006/2024 | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18°(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023-2024)-1º PERÍDO (27/02/24 - 30/06/24) EM 16 DE ABRIL DE 2024 | 16/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 005/2024 | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERIODO (27/02/24 - 30/06/24) EM 09 DE ABRIL DE 2024 | 09/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 004/2024 | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERIODO (27/02/24 - 30/06/24) EM 2 DE ABRIL DE 2024 | 02/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 003/2024 | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 26 DE MARÇO DE 2024 | 26/03/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 002/2024 | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023-2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024 | 12/03/2024 | ENCERRADA |
| ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 0001/2024 | 00001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 | 27/02/2024 | ENCERRADA |
| DECLARAÇÃO: 001/2024 | INFORMAMOS ATRAVÉS DECLARAÇÃO O MOTIVO PELO QUAL NÃO HOUVE SESSÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 2024 | 31/01/2024 | ENCERRADA |
| ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 020/2023 | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO (AGUARDANDO APROVAÇÃO) DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 | 05/12/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 019/2023 | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 | 21/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 018/2023 | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 | 31/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 017/2023 | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 | 17/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 018/2023 | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 | 03/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 017/2023 | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 | 19/09/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 018/2023 | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 | 12/09/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 017/2023 | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. APRESENTA O PROJETO DE LEI Nº018/23 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A REALIZAR O REPASSE DOS VALORES | 29/08/2023 | ENCERRADA |
| SOLENE: 016/2023 | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO SOLENE DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 8 DE AGOSTO DE 2023. FOI APRESENTADO PROJETO DE LEI Nº015/23 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂM | 08/08/2023 | ENCERRADA |
| DECLARAÇÃO: 015/2023 | DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE SESSÃO NO MÊS DE JULHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, POR ESTAR EM RECESSO PARLAMENTAR | 31/07/2023 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 014/2023 | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 27 DE JUNHO DE 2023 | 27/06/2023 | ENCERRADA |
| ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 013/2023 | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 27 DE JUNHO DE 2023 | 27/06/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 012/2023 | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 20 DE JUNHO DE 2023 | 20/06/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 011/2023 | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 13 DE JUNHO DE 2023 | 13/06/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 010/2023 | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 30 DE MAIO DE 2023 | 30/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 009/2023 | 010ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 23 DE MAIO DE 2023 | 23/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 008/2023 | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 16 DE MAIO DE 2023 | 16/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 008/2023 | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 16 DE MAIO DE 2023 | 16/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 007/2023 | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 18 DE ABRIL DE 2023 | 18/04/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 006/2023 | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 21 DE MARÇO DE 2023 | 21/03/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 005/2023 | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 14 DE MARÇO DE 2023 | 14/03/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 004/2023 | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 7 DE MARÇO DE 2023 | 07/03/2023 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 003/2023 | 002ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1° PERIODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PARA APROVAÇÃO DO PARECER CONJUNTO Nº 001/22 DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO | 13/02/2023 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 002/2023 | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 | 13/02/2023 | ENCERRADA |
| DECLARAÇÃO: 001/2023 | 001ª (PRIMEIRA) DECLARAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO HOUVE SESSÃO NO CORRENTE MÊS DE 01 À 31 DE JANEIRO DE 2023 | 31/01/2023 | ENCERRADA |
| ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 026/2022 | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 | 06/12/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 025/2022 | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | 29/11/2022 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 024/2022 | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 | 25/11/2022 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 023/2022 | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 | 18/11/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 022/2022 | 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 | 08/11/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 021/2022 | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022 | 01/11/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 020/2022 | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 | 18/10/2022 | ENCERRADA |
| SOLENE: 019/2022 | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO SOLENE DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 | 30/09/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 018/2022 | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 | 13/09/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 017/2022 | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 23 DE AGOSTO DE 2022 | 23/08/2022 | ENCERRADA |
| ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 016/2022 | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 9 DE AGOSTO DE 2022 | 09/08/2022 | ABERTA |
| DECLARAÇÃO: 015/2022 | DECLARAMOS QUE EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO NÃO HOUVE SESSÃO NO MÊS DE JULHO | 01/07/2022 | ENCERRADA |
| ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 014/2022 | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 14 DE JUNHO DE 2022 | 14/06/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 013/2022 | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 7 DE JUNHO DE 2022 | 07/06/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 012/2022 | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 31 DE MAIO DE 2022 | 31/05/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 011/2022 | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 17 DE MAIO DE 2022 | 17/05/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 010/2022 | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 26 DE ABRIL DE 2022 | 26/04/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 009/2022 | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 19 DE ABRIL DE 2022 | 19/04/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 008/2022 | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022 | 12/04/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 007/2022 | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 29 DE MARÇO DE 2022 | 29/03/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 006/2022 | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 15 DE MARÇO DE 2022 | 15/03/2022 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 005/2022 | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 8 DE MARÇO DE 2022 | 08/03/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 004/2022 | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 | 22/02/2022 | ENCERRADA |
| SOLENE: 003/2022 | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 | 15/02/2022 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 002/2022 | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (22/02/2022 À 17/12/2022) DE 10 DE JANEIRO DE 2022. SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA PARA PARECEER CONJUNTO Nº001/22 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E ORÇAMENT | 10/01/2022 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 001/2022 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (22/02/2022 À 17/12/2022) DE 10 DE JANEIRO DE 2022. SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº001/22 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DIS | 10/01/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 033/2021 | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 | 07/12/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 032/2021 | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 | 30/11/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 031/2021 | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 | 16/11/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 030/2021 | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 | 09/11/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 029/2021 | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 | 26/10/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 028/2021 | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 | 19/10/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 027/2021 | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 | 05/10/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 026/2021 | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 | 21/09/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 025/2021 | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 | 14/09/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 023/2021 | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 31 DE AGOSTO DE 2021 | 31/08/2021 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 024/2021 | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 31 DE AGOSTO DE 2021 | 31/08/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 022/2021 | 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 17 DE AGOSTO DE 2021 | 17/08/2021 | ENCERRADA |
| SOLENE: 021/2021 | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 10 DE AGOSTO DE 2021 | 10/08/2021 | ENCERRADA |
| DECLARAÇÃO: 020/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE INFORMATIVO DE NÃO HAVER SESSÃO EM JULHO | 31/07/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 019/2021 | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 15 DE JUNHO DE 2021 | 15/06/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 017/2021 | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 25 DE MAIO DE 2021 | 25/05/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 016/2021 | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 18 DE MAIO DE 2021 | 18/05/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 015/2021 | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 11 DE MAIO DE 2021 | 11/05/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 014/2021 | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 4 DE MAIO DE 2021 | 04/05/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 013/2021 | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 27 DE ABRIL DE 2021 | 27/04/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 012/2021 | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 20 DE ABRIL DE 2021 | 20/04/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 011/2021 | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 13 DE ABRIL DE 2021 | 13/04/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 010/2021 | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 6 DE ABRIL DE 2021 | 06/04/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 009/2021 | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 30 DE MARÇO DE 2021 | 30/03/2021 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 008/2021 | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 25 DE MARÇO DE 2021 | 25/03/2021 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 007/2021 | 06ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 25 DE MARÇO DE 2021 | 25/03/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 006/2021 | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 16 DE MARÇO DE 2021 | 16/03/2021 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 005/2021 | 005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 9 DE MARÇO DE 2021 | 09/03/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 004/2021 | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 9 DE MARÇO DE 2021 | 09/03/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 003/2021 | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 2 DE MARÇO DE 2021 | 02/03/2021 | ENCERRADA |
| SOLENE: 002/2021 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 1º PERÍODO (22/02/2021 À 17/12/2021) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. SESSÃO QUE DÁ INÍCIO NOS TRABALHOS LEGISLATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU. | 23/02/2021 | ENCERRADA |
| ESPECIAL: 001/2021 | SESSÃO ESPECIAL DE CERIMÔNIA DE POSSE DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO REALIZADA NO DIA 1 DE JANEIRO DE 2021. | 01/01/2021 | ENCERRADA |
| ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 0016/2020 | 021ª (SEGUNDA) SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO PERÍODO LEGISLATIVO DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019-2020), 2º PERÍODO (18/02/2020 A 31/12/2020 DE 15 DE DEZEMBRO 2020 | 15/12/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 0015/2020 | 0020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º (2019-2020) LEGISLATURA - 2º PERÍODO (18/02/2020) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 | 24/11/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 0014/2020 | 17ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATIVO (2019-2020) 2ª PERIODO (18/02/2019 À 13/12/2020) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 | 10/11/2020 | ENCERRADA |
| DECLARAÇÃO: 0013/2020 | NOS TERMOS DO ART. 66 DO REFIMENTO INTERNO A CÂMARA APRESENTA INFORMATIVO. | 29/10/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 012/2020 | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019-2020) 2º (18/02/2020) DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 | 15/09/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 011/2020 | 0017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA DE (2019-2020) 2º PERÍODO (18/02/2019) DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 | 01/09/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 010/2020 | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019-2020), 2º PERÍODO (18/02/2020 A 31/12/2020) DE 25 DE AGOSTO DE 2020 | 25/08/2020 | ENCERRADA |
| SOLENE: 009/2020 | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO SOLENE DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019-2020), 2º PERÍODO (18/02/2020 A 31/12/2020) DE 11 DE AGOSTO DE 2020 | 11/08/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 008/2020 | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019-2020) - 2ª PERIÓDO (18/02/2020 À 31/12/2020) DE 07 JULHO DE 2020 | 07/07/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 007/2020 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019-2020), 2º PERÍODO (18/02/2020 A 31/12/2020) DE 23 DE JUNHO DE 2020 | 23/06/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 006/2020 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019-2020), 2º PERÍODO (18/02/2020 A 31/12/2020) DE 16 DE JUNHO DE 2020 | 16/06/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 005/2020 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º LEGISLATURA (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019-2020), 2º PERÍODO (18/02/2020 A 31/12/2020) DE 2 DE JUNHO DE 2020 | 02/06/2020 | ENCERRADA |
| DECLARAÇÃO: 03/2020 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SESSÃO EM PERÍODOS DE PANDEMIA 30 DE ABRIL DE 2020 | 30/04/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 02/2020 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019-2020), 2º PERÍODO (18/02/2020 A 31/12/2020 DE 3 DE MARÇO DE 2020 | 03/03/2020 | ENCERRADA |
| SOLENE: 01/2020 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 2020. | 18/02/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 001/2020 | NÃO HOUVE SESSÕES - PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR | 01/01/2020 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 021/2019 | 021ª (VIGÉSSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 | 17/12/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 020/2019 | 020ª (VIGÉSSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 | 26/11/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 019/2019 | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 | 05/11/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 018/2019 | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 | 22/10/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 017/2019 | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 | 08/10/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 016/2019 | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 1 DE OUTUBRO DE 2019 | 01/10/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 015/2019 | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 | 17/09/2019 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 014/2019 | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 | 03/09/2019 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 013/2019 | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 | 03/09/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 012/2019 | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 | 03/09/2019 | ENCERRADA |
| SOLENE: 011/2019 | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 20 DE AGOSTO DE 2019 | 20/08/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 011/2019 | NÃO HOUVE SESSÕES - PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR | 01/07/2019 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 10/2019 | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 11 DE JUNHO DE 2019 | 11/06/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 009/2019 | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE JUNHO DE 2019 | 11/06/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 008/2019 | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 21 DE MAIO DE 2019 | 21/05/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 007/2019 | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MAIO DE 2019 | 07/05/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 006/2019 | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) | 23/04/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 005/2019 | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 16 DE ABRIL DE 2019 | 16/04/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 004/2019 | 04 (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DE 26 DE MARÇO DE 2019 | 26/03/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 003/2019 | 3ºª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 12 DE MARÇO DE 2019 | 12/03/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 002/2019 | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 | 26/02/2019 | ENCERRADA |
| SOLENE: 001/2019 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2019 - 2020) - 1ª PERÍODO (18/02/2019 À 13/12/2019) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 | 19/02/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 01/2019 | NÃO HOUVE SESSÕES - PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR | 01/01/2019 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 008/2018 | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2018) - 1ª PERÍODO (21/02/2017 À 12/12/2018) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 OBS: ATA ASSINADA | 11/12/2018 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 007/2018 | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 21/08/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 006/2018 | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 03/07/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 005/2018 | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 05/06/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 0001/2018 | 0001ª (PRIMEIRA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) -2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 05/06/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 0001-46/2018 | 0001-46ª () SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) -2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 22/05/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 005/2018 | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) -2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 08/05/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 001/2018 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 10/04/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 003/2018 | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 03/04/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 002/2018 | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 20/03/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 001/2018 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 27/02/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 001/2018 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) -2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 27/02/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 001/2018 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 26/02/2018 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 001/2018 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 20/02/2018 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 01/2018 | NÃO HOUVE SESSÕES - PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR | 01/01/2018 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 02/2017 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) -2ª PERÍODO (08/08/2018 À 12/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 | 07/03/2017 | ABERTA |